Termos de uso

1. Objeto

Estes termos tratam do uso do site e de tudo o que se pode fazer nele: ler as histórias e as atualizações das campanhas, fazer doações únicas ou mensais, pedir ajuda ou indicar uma causa, criar arrecadações como apoiador, assinar a newsletter e falar com a nossa equipe.

A forma como tratamos os seus dados pessoais está descrita na Política de privacidade e na Privacidade do doador, que fazem parte destes termos.

2. Quem somos

Este site é mantido pelo Instituto Doe o Melhor de Si, também chamado de Instituto Doe:

• Natureza: Organização sem fins lucrativos de assistência social
• Abrangência: Atuação em todo o Brasil
• Contato: contato@institutodoeomelhordesi.ong.br

Acolhemos causas de todos os tipos, de idosos a animais, de crianças a famílias atingidas por emergências, e organizamos campanhas para pessoas, famílias, protetores de animais e instituições. Veja como prestamos contas na página de Transparência. Os documentos da organização estão disponíveis mediante solicitação pelo e-⁠mail contato@institutodoeomelhordesi.ong.br.

3. Natureza das doações

Toda doação é voluntária e feita por liberalidade. Ela não dá direito a produtos, serviços, brindes ou qualquer outra contraprestação, nem transforma o doador em sócio ou associado do Instituto.

• O valor mínimo de uma doação é de R$ 5.
• As doações são recebidas por Pix ou cartão de crédito, por meio do nosso processador de pagamentos. A doação mensal é feita só no cartão de crédito.
• Se você escolher cobrir as taxas de processamento, 3% são somados ao valor para que a quantia inteira chegue à causa.
• Depois da confirmação do pagamento, você recebe o comprovante no e-⁠mail informado.

Doações de pessoa física a organizações sociais em geral não geram dedução no Imposto de Renda. Empresas que queiram doar devem falar com a nossa equipe para entender as possibilidades.

4. Campanhas

Cada campanha conta a história de quem precisa, a meta e como o dinheiro será usado. As informações são fornecidas pelos beneficiários, ou por quem os representa, e verificadas pela nossa equipe antes da publicação, com conversas, documentos e, quando possível, visitas.

Fazemos o possível para que tudo esteja correto, mas não podemos garantir o resultado de um tratamento de saúde, de uma obra ou de qualquer outra iniciativa, nem que a meta seja alcançada no prazo. Os comprovantes e as fotos de como o dinheiro foi usado são publicados nas atualizações de cada campanha e na Prestação de contas.

O Instituto pode encerrar ou ajustar uma campanha, por exemplo quando a meta é ultrapassada, quando a necessidade deixa de existir, quando a pessoa recebe ajuda de outra fonte ou quando surge informação nova que muda o plano. Nesses casos, os recursos seguem na própria campanha, quando a necessidade de quem recebe continua, ou são destinados a outra campanha da mesma causa ou ao fundo onde mais precisa, e informamos a mudança nas atualizações da campanha.

5. Doação mensal

Ao escolher a doação mensal, você autoriza a cobrança recorrente do valor escolhido no seu cartão de crédito, todo mês, na mesma data da primeira doação, até que você cancele.

• Você pode cancelar ou mudar o valor a qualquer momento, sem multa e sem custo, escrevendo para contato@institutodoeomelhordesi.ong.br com o e-⁠mail usado na doação.
• O cancelamento interrompe as cobranças seguintes. Se, por algum motivo, uma cobrança for feita depois do seu pedido de cancelamento, ela será estornada.
• Se o cartão vencer ou a cobrança for recusada, podemos entrar em contato para você atualizar os dados. Sem a atualização, a doação mensal é interrompida.

Saiba mais em Doação mensal, na página Participe.

6. Estornos e contestações

Se você doou um valor errado, doou duas vezes ou mudou de ideia, peça o estorno em até 7 dias da doação pelo e-⁠mail contato@institutodoeomelhordesi.ong.br, informando o seu nome, o e-⁠mail usado na doação, a data, o valor e a forma de pagamento.

Cada pedido é analisado caso a caso. Se o dinheiro já tiver sido aplicado na campanha, como na compra de um remédio ou no pagamento de uma cirurgia, o estorno pode não ser possível. Quando aprovado, o estorno do Pix volta para a conta de origem, e o do cartão aparece na fatura conforme o prazo do emissor.

Você também pode contestar uma cobrança diretamente com o emissor do seu cartão. Pedimos que fale com a gente antes: na maioria das vezes resolvemos mais rápido, e contestações geram custos que reduzem o que chega às causas. Doações feitas com cartão de outra pessoa, sem autorização, são canceladas e podem ser comunicadas às autoridades.

7. Arrecadações criadas por apoiadores

Você pode criar uma arrecadação a favor de uma causa ou campanha do Instituto, por exemplo no seu aniversário, numa corrida ou em homenagem a alguém. Veja como em Crie uma arrecadação. Nessas arrecadações:

• o dinheiro vai sempre direto para o Instituto, nunca para a conta de quem criou a arrecadação;
• quem cria não pode pedir doações em dinheiro vivo ou em conta própria em nome do Instituto;
• não é permitido prometer brindes, sorteios ou recompensas em troca das doações;
• textos e imagens devem ser verdadeiros e respeitosos, e quem cria é responsável pelo que publica;
• o Instituto pode revisar, editar ou retirar do ar uma arrecadação que descumpra estes termos.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

O nome, a marca e o logo do Instituto, com as mãos abertas e o coração formado por pessoas, são de uso exclusivo da organização. O mesmo vale para os textos, as ilustrações e o layout do site.

Compartilhar os links das campanhas é muito bem-vindo. Não é permitido, sem autorização por escrito, usar a marca para arrecadar dinheiro por conta própria, alterar o conteúdo das campanhas ou dar a entender que fala em nome do Instituto.

As histórias e as fotos das pessoas atendidas são publicadas com autorização delas ou dos seus responsáveis e não podem ser reutilizadas para outros fins. Se você vir alguém pedindo dinheiro em nome do Instituto fora dos nossos canais, avise pelo e-⁠mail contato@institutodoeomelhordesi.ong.br.

9. Conduta de quem usa o site

Ao usar o site, você se compromete a:

• informar dados verdadeiros nas doações, nos pedidos de ajuda e nos formulários de contato;
• usar apenas cartões e contas que são seus ou que você está autorizado a usar;
• não usar o site para lavar dinheiro, aplicar golpes ou cometer qualquer outro ato ilegal;
• não tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site;
• não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que exponha outras pessoas sem consentimento.

Pedidos de ajuda com informações falsas são recusados, e campanhas baseadas nelas são encerradas, com os recursos destinados conforme o item 4.

10. Responsabilidades e limites

O Instituto se compromete a usar as doações conforme a destinação escolhida e as regras destes termos, a publicar atualizações e prestação de contas das campanhas e a tratar os seus dados conforme a nossa política de privacidade.

Trabalhamos para manter o site sempre no ar, mas ele pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas técnicas. Não respondemos por indisponibilidades ou erros de bancos, operadoras de cartão, aplicativos e serviços de terceiros, nem pelo conteúdo de sites externos para os quais o site tenha links. Essas limitações valem na medida permitida pela legislação.

11. Privacidade

Os dados que você informa são usados para processar a doação, enviar o comprovante, responder a você e organizar a ajuda, nunca para venda. Todos os detalhes estão na Política de privacidade e na Privacidade do doador.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Instituto para resolver qualquer questão sobre eles, ressalvados os casos em que a lei garante a você o direito de propor a ação no foro do seu domicílio.

Antes de qualquer medida, conte com a gente: a maioria das questões se resolve com uma conversa pelo e-⁠mail contato@institutodoeomelhordesi.ong.br.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no site, nas formas de doação ou na lei. A data da última atualização fica sempre no topo da página. As mudanças valem a partir da publicação e não alteram doações já feitas. Se a mudança afetar a sua doação mensal, avisaremos por e-⁠mail.